Produtos Grátis para quem tem 60% de Incapacidade

Há milhares de pessoas que não o sabem, mas todos os anos o Orçamento do Estado tem milhões de euros disponíveis para pagar equipamentos de apoio a cidadãos portugueses com mais de 60% de incapacidade. Como isso acontece, quem pode usufruir deste apoio não o pede e acaba por pagar centenas ou milhares do próprio bolso por produtos que são, ou deviam ser, grátis.

Certificado de Incapacidade
Se está nestas circunstâncias ou tem algum familiar ou amigo com o mesmo problema, o primeiro passo para não gastar este dinheiro é pedir o Certificado de Incapacidade Multiuso, um documento passado pelo Ministério da Saúde e ao qual pode ter acesso em qualquer Centro de Saúde. Depois de preenchido e aprovado, este certificado dá acesso a produtos e tecnologias de apoio financiados a 100% pela Segurança Social, entre os quais, camas, colchões, cadeiras de rodas normais ou elétricas, computadores, automóveis e elevadores em casa.

Lista de produtos
A lista destes produtos é enorme e para encontrá-la basta usar um motor de busca na internet e pesquisar as palavras “lista produtos homologados segurança social”. São centenas de ajudas técnicas que pode pedir de graça à Segurança Social e que podem fazer uma grande diferença na qualidade de vida das pessoas com 60% de incapacidade, agora ou no futuro. Para ficar com uma noção do que se trata, aqui ficam alguns exemplos desses produtos: ligaduras de pressão, placas adesivas, fechos de sacos, absorventes de cheiro e desodorizantes, material de irrigação, cateteres de drenagem, seringas de lavagem, algálias com balão, pré-aquecedores do ar inalado, equipamentos de inalação, respiradores, unidades de oxigénio, aspiradores, equipamento para treino dos músculos respiratórios, instrumentos de medição da função respiratória, materiais para testes físicos, fisiológico e bioquímicos, aparelhos de medição da tensão arterial, resguardos, próteses, bengalas, andarilhos, tabuleiros, talheres, utensílios de cozinha adaptados, candeeiros, entre muitos outros.

O que tem de fazer
É importante sublinhar que todas as pessoas com 60% de incapacidade podem pedir estes apoios, e não apenas as que têm rendimentos baixos, como por vezes se pensa. Ganhe a pessoa 500 ou 5000 euros por mês, cada pedido tem de ser analisado e aprovado pela Segurança Social. Se for aceite, tem de pedir três orçamentos nas lojas em que quer comprar os produtos e o Estado dá-lhe o dinheiro para o mais barato.

O primeiro passo é dirigir-se a um centro de saúde ou a um centro prescritor (existem cerca de 30 em Portugal e funcionam, por regra, nas Associações de pessoas portadoras de deficiência, como a ACAPO, ou em centros de reabilitação) e pedir para que lhe seja passada uma receita com o produto de que necessita. Só depois de ter a receita é que, com o Certificado de Incapacidade Multiuso sempre consigo, pode ir à Segurança Social fazer o pedido de financiamento. Quando for aprovado, põem-lhe o dinheiro na conta, mas conte com alguns meses antes da aprovação. Para reduzir o tempo de espera, certifique-se que entregou os documentos todos e preencheu corretamente as requisições.

Se pretender mais ajuda, faça uma marcação num balcão de inclusão da Segurança Social (há um em cada capital de distrito) e não saia de lá sem perceber tudo o que precisa de fazer para não continuar a gastar dinheiro em produtos que lhe podem ser pagos na totalidade pelo Estado.